• Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o site mocamedes.org coleta, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 22/11.

• Dados coletados

• Dados pessoais: Nome, e-mail, contacto telefônico, endereço;
• Dados sensíveis (quando aplicável): filiação religiosa, origem racial, dados biométricos, entre outros.

• Finalidades do tratamento

• Gerir comunicações com moradores e utilizadores;
• Processar pedidos de serviços públicos;
• Enviar notificações relevantes (eventos, alertas, etc.);
• Melhorar a prestação de serviços e a navegação no site.

• Base legal para o tratamento

O tratamento baseia-se em consentimento expresso do titular ou na legitimidade para execução de funções públicas.

• Direitos dos titulares

Conforme previsto em lei, o titular tem direito a:

• Ser informado sobre como seus dados são usados;
• Aceder aos seus dados;
• Corrigir dados inexatos;
• Exigir eliminação quando não forem mais necessários;
• Opor-se ao tratamento;
• Requerer portabilidade dos dados.

• Segurança e confidencialidade

Serão implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.

• Armazenamento e prazo

Os dados serão retidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados.

• Comunicação de incidentes

Em caso de incidente ou violação de dados pessoais, o site notificará a APD e os titulares afetados conforme exigido pela legislação.

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

É recomendada a nomeação de um encarregado (DPO), ainda que não seja obrigatória pela LPDP, como boa prática de governança.

• Atualizações da política

Esta política pode ser atualizada periodicamente; mudanças relevantes serão comunicadas oportunamente.