1. O Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística - GEPE é o serviço de assessoria multidisciplinar, que tem por objectivo elaborar estudos e análises sobre matérias compreendidas nas competências da Administração Municipal, bem como planificar, programar e coordenar a realização de actividades globais do Município.

2. O Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística tem as seguintes atribuições:

a) Elaborar a proposta de Plano de Desenvolvimento Municipal e remetê-lo ao Administrador Municipal para aprovação e integração no Plano de Desenvolvimento Provincial;

b) Elaborar a programação e controlar a execução dos recursos financeiros do Orçamento Geral do Estado, em articulação com a Secretaria da Administração Municipal;

c) Elaborar as estatísticas de interesse para o desenvolvimento económico e social do Município, de acordo com as normas legalmente estabelecidas;

d) Garantir a execução do Plano de Desenvolvimento Municipal e dos planos anuais de actividades da Administração Municipal e submeter os respectivos relatórios de execução à apreciação do Administrador Municipal;

e) Promover e realizar estudos, projectos e programas sobre investimentos públicos;

f) Articular com a Secretaria Geral da Administração Municipal o processo de elaboração da proposta de orçamento da Administração Municipal, nos termos da legislação competente;

g) Organizar uma base de dados com informações referentes à área de estudos e planeamento;

h) Acompanhar a execução do programa de investimentos públicos ao nível do Município;

i) Exercer as demais funções determinadas superiormente, nos termos da lei.

3. O Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística estrutura-se em:

a) Secção de Estudo e Estatística;

b) Secção de Planeamento;

c) Secção de Monitorização e Controlo.