1. A Direcção Municipal de Tempos Livres, Juventude e dos Desportos é o serviço desconcentrado da Administração Municipal incumbido de assegurar a execução das acções, actividades, programas, projectos e medidas de política no domínio da Juventude, Tempos Livres e dos Desportos.

2. A Direcção Municipal de Tempos Livres, Juventude e Desportos tem as seguintes atribuições:

a) Promover, no Município, a organização de campeonatos inter-bairros e municipais nas várias modalidades desportivas;

b) Proceder ao controlo e acompanhamento dos clubes e associações sedeadas no município;

c) Promover a criação de infra-estruturas desportivas e socioculturais de âmbito municipal;

d) Promover acções com vista à ocupação positiva da juventude;

e) Promover políticas de apoio à juventude e ao desporto;

f) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

3. A Direcção Municipal de Tempos Livres, Juventude e Desportos estrutura-se em:

a) Secção de Tempos Livres;

b) Secção de Juventude e Desporto.